O princípio do contraditório e ampla defesa no inquérito policial

• Autor(a) principal: Oliveira, Gabriel Reis de
• Data de Publicação: 2023
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Digital do Mackenzie
• Texto Completo: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/38661
• topic: contraditório; ampla defesa; inquérito policial; acusado; adversarial proceedings; right to a full defense; policy inquiry; accused

O presente trabalho tem por finalidade um estudo acerca no inquérito policial e sua importância na fase pré-processual e posteriormente na etapa processual. O propósito principal deste trabalho consiste em esclarecer uma análise sobre a viabilidade ou não da aplicação dos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa no contexto do Inquérito Policial, investigando, dessa forma, os princípios e garantias estabelecidos na Constituição Federal de 1988. Ademais, este trabalho envolve a avaliação dos métodos utilizados na etapa de investigação do processo penal conduzida tanto pela Polícia Judiciária quanto pelo Ministério Público, bem como a análise da atuação do juiz de garantias e da investigação criminal defensiva. O estudo tem como foco e objetivo realizar uma abrangente revisão bibliográfica, seguindo uma abordagem metodológica qualitativa, com o propósito de utilizar-se das obras jurídicas mais renomadas no sistema legal brasileiro, além de examinar artigos científicos publicados em revistas científicas de credibilidade atestada pela comunidade acadêmica e regulamentações vigentes.