Oferta pública com ativos digitais: tokens podem ser caracterizados como valor mobiliário e fiscalizados pela comissão de valores mobiliários? - Teixeira, Gabriela Engel (2022)
O presente estudo objetiva analisar como os tokens podem ser caracterizados como valor mobiliário e qual o papel regulatório da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) diante da tokenização de ativos. O artigo é desenvolvido sob a ótica das legislações que versam sobre o mercado de capitais, as ofertas públicas e os valores mobiliários, e ainda explora os materiais que abordam as tecnologias DLTs, Blockchain e Smart Contracts. A justificativa de estudo e o objetivo central do artigo é entender como o órgão regulador está tratando as ofertas públicas envolvendo ativos virtuais que são caracterizados como valores mobiliários. Ainda que existam benefícios na utilização da tokenização de ativos, os ofertantes precisam ter mais cautela ao analisarem o ativo que será disponibilizado ao público final.