O acordo de leniência na lei anticorrupção - Barbosa, Pedro Luís Lorusso (2020)
Este artigo busca demonstrar os principais aspectos do Acordo de Leniência no ordenamento jurídico brasileiro. Analisa o surgimento do instrumento, caracterizando suas semelhanças e diferenças com a origem mundial, principalmente na Europa e nos Estados Unidos da América. O Acordo de Leniência permite um pacto entre um órgão da administração pública e uma pessoa jurídica, com o intuito de desmantelar um esquema criminoso coordenado, que envolve outras pessoas jurídicas e agentes públicos. O estudo procurou analisar este instrumento no contexto da Lei Anticorrupção, a Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, apresentando seu conceito, requisitos, competência, natureza jurídica, efeitos, consequências, aspectos procedimentais, descumprimento, dentre outras peculiaridades marcantes. Além disso, o presente trabalhou abordou o contexto do surgimento da Lei Anticorrupção.