A dissolução irregular da sociedade e o redirecionamento da execução fiscal para os sócios

• Main Author: Sorroche, Lígia Basso Pereira
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/30122
• topic: tax execution; tax liability; irregular dissolution; redirection of tax execution; execução fiscal; responsabilidade tributária; dissolução irregular; redirecionamento

O presente estudo pretende explorar, por meio de análise doutrinária e jurisprudencial, o tema referente à dissolução irregular da sociedade e o consequente redirecionamento da Execução Fiscal para os sócios administradores, hipótese que possui previsão no Código Tributário Nacional. Para tanto, serão apresentados os conceitos básicos referentes à matéria, tais quais: obrigação tributária e seus elementos, sujeito passivo da obrigação tributária, responsabilidade tributária e, por fim, Execução Fiscal, termos que serão definidos com embasamento tanto legal quanto doutrinário. Posteriormente, será realizada análise do embate jurisprudencial travado em relação a definição sobre a qual sócio administrador deve ser redirecionada a execução fiscal, discussão essa que apresenta divergência nas turmas do Superior Tribunal de Justiça e que é amplamente debatida entre os Ministros da Corte Superior. Ressalta-se que o tema ainda não possui definição estabelecida no âmbito do Tribunal Superior. Serão pormenorizados os argumentos, o desenvolvimento lógico do raciocínio apresentado e a conclusão a que chegaram os Ministros.