A guarda compartilhada e o melhor interesse da criança e do adolescente - Magalhaes, Luciana Novaes (2022)
O presente trabalho tem por objetivo estudar a guarda compartilhada, sua evolução histórica e suas características, assim como o fato de esta modalidade ter normalmente como consequência uma melhor divisão de responsabilidades entre os pais de filhos menores que vivem em lares separados, proporcionando a manutenção de vínculos mais sólidos e duradouros entre eles e sua prole. Inicialmente, serão aqui analisados o poder familiar, o instituto da guarda, os Códigos Civis de 1916 e 2002 e a importância da Constituição Federal de 1988 e do Estatuto da Criança e do Adolescente na proteção do menor, na priorização de seu melhor interesse e na valorização da família pelo Estado. Também serão analisadas outras modalidades de guarda, assim como os direitos dos filhos de pais separados, as consequências da alienação parental e os impactos da recente pandemia do Covid-19 sobre a guarda compartilhada.