Medidas coercitivas atípicas na execução civil - d'Ávila, Beatriz Zonta (2022)
O Código de Processo Civil de 2015 trouxe algumas novidades interessantes, como o inciso IV, do artigo 139, que prevê a ampliação dos poderes atribuídos ao juiz para que ele determine sobre a aplicação de medidas coercitivas atípicas, visando conferir efetividade na prestação da tutela jurisdicional e maior celeridade ao processo. Com a introdução de referido artigo, surgiram discussões no tocante à sua constitucionalidade e aos limites que deverão reger tais medidas. O presente trabalho se dedicará a analisar o papel do juiz no processo e as motivações para a ampliação de seus poderes, bem como o objetivo das medidas executivas não tipificadas e os limites para sua aplicação.