Análise de comparabilidade de preço de transferência de ativos intangíveis: um estudo sobre metodologia arm's length e a lei nº 14.596/2023 - Neves, Natali Inácio (2023)
O preço de transferência é crucial na dinâmica fiscal de empresas multinacionais, envolvendo a valoração de bens, serviços e propriedades intelectuais em transações intraempresariais. Refere-se ao preço que será atribuído a essas transações entre empresas associadas ou entre uma empresa e seus estabelecimentos no exterior, pertencentes ao mesmo grupo econômico, essas transações são comuns em empresas multinacionais operando em várias jurisdições fiscais. Assim, este trabalho visa aprofundar a compreensão sobre o preço de transferência no cenário tributário global e sua aplicação no contexto brasileiro, analisando a legislação vigente e sua eficácia. Analisaremos a Lei nº 9.430/96 e a Instrução Normativa nº 243/02, que introduziram a regulamentação do preço de transferência no Brasil e estabeleceram diretrizes para evitar distorções como superfaturamento e subfaturamento em transações entre partes relacionadas. O estudo se dedica, particularmente, à avaliação de ativos intangíveis, onde a valoração torna-se complexa devido ao potencial de distorção tributária e ao impacto na arrecadação fiscal e na competitividade das empresas. Além disso, com a introdução do novo ordenamento que irá regular o preço de transferência no Brasil, a Lei nº 14.596/2023 e nos Guidelines da OCDE, a análise procura medir a efetividade dos métodos de cálculo adotados no Brasil e a investigação reflete sobre as práticas atuais e sugere melhorias, visando alinhar o país às melhores práticas internacionais. Por meio deste estudo, busca-se contribuir para o debate sobre a adequação das políticas de preço de transferência, especialmente para ativos intangíveis e analisar a efetividade dos métodos para o cálculo do preço de transferência.