Aspectos jurídicos dos embriões excedentários no Brasil - Kobata, Sabrina Miwa (2022)
A definição do conceito de “início da vida” é uma das questões mais controversas existentes na sociedade. Este tema reflete diretamente em diversos âmbitos da vida humana, inclusive com relação aos embriões excedentários, ou seja, aqueles que são gerados através do método de fertilização in vitro e acabam por não ser implantados em uma gestação. Nesse sentido, a partir da discussão acerca do início da vida, este artigo propõe analisar se existe uma tutela protetiva concedida aos embriões excedentários, através do estudo de normas, jurisprudência e doutrina nacionais acerca do tema, e até qual ponto esta proteção se estende. Dessa forma, busca-se estudar e interpretar os entendimentos jurídicos que recaem sobre o direito dos embriões excedentários.