As modificações legais rumo à licença parental frente à distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado familiar - Paim, Larissa Pereira (2024)
Este trabalho aborda as modificações legais dos institutos de licença-maternidade e paternidade rumo à licença parental na busca por uma distribuição equitativa das responsabilidades de cuidado familiar. Enquanto a licença-maternidade concede à mãe biológica ou adotiva um período para cuidar do recém-nascido, garantindo estabilidade e remuneração, a licença-paternidade oferece ao pai biológico ou adotivo um curto afastamento do trabalho. Por sua vez, a licença parental, presente em outros países, busca uma distribuição mais igualitária dos cuidados, inspirando projetos de lei no Brasil. O estudo explora o papel dessas licenças, visando compreender sua eficácia na promoção da equidade familiar. Analisa-se ainda a persistência de padrões tradicionais de divisão de trabalho, que sobrecarregam as mulheres, e como as licenças podem desafiar e transformar esses padrões, promovendo uma divisão mais justa de responsabilidades de cuidado. Os objetivos incluem analisar a evolução das licenças no Brasil, examinar a implementação da licença-paternidade e verificar avanços rumo à implementação da licença parental. Em síntese, o estudo busca compreender como as normas jurídicas influenciam a divisão das responsabilidades familiares, visando promover ambientes laborais e familiares mais igualitários e inclusivos, ampliando direitos sociais e trabalhistas.