Poliamor: análise constitucional sobre o reconhecimento da poliafetividade no ordenamento jurídico - Fleck, Diego Teixeira (2019)
A presente monografia tem como tema a possibilidade do reconhecimento do poliamor e dos efeitos jurídicos reservados às relações familiares aos relacionamentos poliafetivos. Primeiro se fará uma análise histórica tanto do conceito de família, tanto na sua dimensão social quanto cultural, abordando o surgimento do conceito de poliamor e sua gradativa expansão no imaginário popular. Depois se analisará a evolução do direito de família e as conquistas e mudanças que os indivíduos galgaram em relação a sua individualidade, principalmente as mulheres e os que viviam em relações informais, do Código Civil de 1916 ao de 2002. Após, será realizado um estudo dos princípios constitucionais e da hermenêutica para se entender uma possível linha de interpretação que possibilite o reconhecimento do poliamor. Depois disso, estudando os institutos familiares já existentes, tentar traçar um paralelo entre o poliamor e os dispositivos já existentes em nosso ordenamento jurídico. Por fim, será realizado um panorama sobre a situação atual do poliamor, suas conquistas e a decisão recente do Conselho Nacional de Justiça sobre as lavraturas de reconhecimento de uniões estáveis poliamorosas. Ao abordar o entendimento jurisprudencial no país, pelo fato da temática do poliamor ainda não ter chegado aos nossos tribunais, decidiu-se analisar a posição dos magistrados em relação ao instituto familiar em que o poliamor mais se confunde, as uniões estáveis paralelas, não para se traçar um paralelo entre os dois tipos de relacionamentos, que são diferentes entre si, mas para tentar captar os argumentos que possivelmente serão utilizados pelos julgadores no momento de análise do tema.