A “privatização” das investigações anticorrupção e sua efetividade na mitigação de impactos patrimoniais e reputacionais - Carvalho, Pedro Henrique Biserra de (2023)
O objetivo do presente trabalho é avaliar a existência de um possível movimento de delegação da atividade investigativa do Estado à iniciativa privada, no âmbito da apuração de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, previstos na Lei nº 12.846/2013 (“Lei Anticorrupção” ou “Lei da Empresa Limpa”). Para tanto, pretende-se traçar um estudo do contexto histórico do compliance anticorrupção e das investigações internas, sobretudo na realidade brasileira, a fim de se compreender de que maneira essa espécie de investigação se difundiu no ambiente corporativo nacional, quais procedimentos costumam ser adotados pelas empresas para apurar a ocorrência de atos lesivos e, principalmente, quais as implicações dessa prática nas esferas patrimonial e reputacional das companhias.