Criptoativos sob a ótica do mercado de capitais brasileiro - sua natureza e tributação na pessoa física - Baptistella, Rafael de Souza (2022)
Os criptoativos e o blockchain ganharam relevância no cenário econômico mundial. Seja em função do crescimento exorbitante das operações envolvendo esses ativos como meio de pagamento; a inclusão desses ativos em patrimônios como reserva de valor; sua aceitação como moeda fiduciária corrente de um país; dentre outras hipóteses, surgiram uma série de incertezas no mundo jurídico acerca de sua legalidade e tributação. Ainda mais latente e importante é a relação desses ativos com as pessoas físicas, assunto esse que será abordado neste projeto.