Contrato de franquia empresarial: a relação entre franqueador e franqueado, suas particularidades e a distinção dos demais contratos. - Fontana, Ana Luiza Biazoti (2024)
O objetivo deste trabalho é definir o Contrato de Franquia Empresarial, trazendo parte de sua origem e contexto histórico, demonstrando-se as características essenciais, sujeitos e relações dele decorrentes, descrevendo-se sobre os direitos e deveres de seus participantes, conflitos que podem vir a surgir e os meios de sua resolução, indicando a legislação específica sobre o tema e sobretudo pretende indicar os benefícios por ele abrangidos e eventuais desafios que podem ser encontrados pelos participantes desta modalidade contratual. Utiliza-se para a sua elaboração o método dedutivo, onde se busca uma dedução precisa para que seja possível o leitor obter uma conclusão a respeito das premissas apresentadas ao longo da monografia e ainda será retratado através de uma pesquisa bibliográfica, utilizando-se livros e artigos científicos, bem como uma pesquisa documental, abordando a legislação vigente sobre o tema proposto. O trabalho foi dividido em três capítulos, sendo que a divisão deles observará inicialmente as características e elementos essenciais, sua parte histórica. Após indicará os motivos para a escolha de um contrato de franquia, direitos e deveres de seus participantes e por fim, demonstrará alguns conflitos que podem surgir diante de sua utilização bem como suas conseqüentes e possíveis resoluções, observando-se a legislação específica e outros ordenamentos jurídicos que podem ser utilizados nestas resoluções. Por fim, a conclusão deste trabalho é de que o contrato de franquia constitui-se de uma das mais promissoras formas de contrato comercial surgida nas últimas décadas, recebendo importante papel no desenvolvimento da economia do país, já que traz benefícios para ambos os participantes: franqueador e franqueado, fazendo ainda que uma atividade empresarial seja desenvolvida rapidamente em várias partes do país ou mesmo internacionalmente, gerando capital e criando empregos, tornando-se importante fator de fomento social e comercial.