Tributação e regulamentação de criptoativos sob a ótica da jurisdição brasileira - Santos, Diogilis Kaic Jacob (2023)
O presente artigo científico discute a tributação de criptoativos, principalmente o Ethereum e Bitcoin, no Imposto de Renda de Pessoa Física. O Direito Tributário brasileiro enfrenta o desafio de regular as criptomoedas, o que tem sido objeto de debate na esfera jurídica e acadêmica. Busca-se com este estudo realizar uma análise para compreender a regulamentação destes ativos e suas implicações jurídicas. O trabalho examina alternativas para aliar regulação e fiscalização estatal, a fim de evitar fraudes e assegurar a segurança jurídica nos negócios envolvendo criptomoedas. Para sua concretização, foi realizada uma pesquisa bibliográfica e qualitativa com expoentes do mercado, através de artigos on-line, e entrevistas de profissionais do mercado.