A legítima defesa como causa da exclusão da ilicitude - Lima, Bruna Nogueira (2023)
Este artigo visa explorar as características da legítima defesa, uma vez que a sociedade vivencia diariamente sensação de insegurança, evidenciada pelo aumento dos índices de criminalidade, por isso, se faz necessário estar preparado para defender a si e a terceiros, que tenham seus direitos violado diante de uma agressão injusta, de acordo com os ditames legais previstos. Tem como objetivo explicar e definir o que é a legítima defesa como um dos meios de exclusão da ilicitude, e explicar como se caracteriza ou não a legitima defesa com base na legislação penal e seus precedentes, bem como esclarecer as consequências da caracterização da legítima defesa como causa de exclusão de ilicitude de fato atípico.