Cuidados paliativos e ortotanásia como forma de efetivação do direito à dignidade da pessoa humana - Penteado, Nicole Monaco de Arruda (2023)
O presente artigo visa esclarecer os principais pontos da Eutanásia, Distanásia e Ortotanásia, demonstrando todos os aspectos éticos e jurídicos que lhes sejam pertinentes, bem como exalta a necessidade e importância dos cuidados paliativos para que se resguarde e efetive o direito à dignidade da pessoa humana em seu processo de morte. Com foco na legislação pátria, cita as diversas fontes jurídicas usadas atualmente para a regularização do tema, assim como esclarece que apenas a Ortotanásia é permitida em território nacional, a correlacionando com os cuidados paliativos e esclarecendo a relevância de que ambos os processos sejam aplicados de forma conjunta.