Análise jurisprudencial sobre a obsolecência programada

• Main Author: Scaranello, Bruna Bailov
• Publication Date: 2019
• Format: Bachelor thesis
• Language: por
• Source: Repositório Digital do Mackenzie
• Download full: https://dspace.mackenzie.br/handle/10899/29605
• topic: jurisprudência; relação de consumo; código de defesa do consumidor; relação de consumo; slowing down practice; jurisprudence; consumer protection code; consumer relationship

O presente artigo possui como tema central a prática da obsolescência programada, ou seja, a redução artificial da vida útil de determinados produtos por seus fornecedores, e os seus efeitos no âmbito jurídico. O enfoque da pesquisa foi elaborar um panorama sobre o entendimento jurisprudencial brasileiro sobre o tema, abrangendo ainda o seu enquadramento legal nas normas do Código de Defesa do Consumidor. Para a sua elaboração, foi realizada uma pesquisa minuciosa em todos os tribunais do Brasil, utilizando como objeto de pesquisa os termos “obsolescência programada”, afim de se obter a maior quantidade possíveis de decisões sobre o tema. Encontrado um total de 19 acórdãos com os termos pesquisados, foi possível analisar qual o posicionamento adotado por cada tribunal brasileiro, e por todos eles, como uma perspectiva geral e, obter as conclusões ventiladas no decorrer do artigo não tão somente quanto ao entendimento jurisprudencial do tema, mas também quanto à obsolescência programada nas relações de consumo.