Inteligência artificial à luz do cenário brasileiro: desafios e panorama regulatório - Volante, Giulia Rafaela Mamoni (2024)
O presente artigo científico visa explorar os impactos da Inteligência Artificial (“IA”) e o cenário regulatório correspondente no Brasil, destacando a importante intersecção entre avanços tecnológicos e legislação adequada. À medida que a IA se torna uma força transformadora em diversas esferas sociais e econômicas, surgem desafios significativos em relação à privacidade, ética e segurança. Este estudo busca apresentar os principais desafios enfrentados pela chegada da IA e analisa as principais propostas e posicionamentos legislativos sobre o assunto, contextualizando-as com iniciativas internacionais exemplares como o EU AI Act. A pesquisa evidencia a urgente necessidade de um ambiente regulatório adaptável que não apenas acompanhe a rápida evolução da tecnologia, mas que também antecipe e mitigue os riscos associados à implementação da IA. Ao final, a conclusão responderá se a abordagem regulatória atual é suficiente para alinhar os avanços tecnológicos com os imperativos éticos e legais, garantido que o desenvolvimento da IA beneficie o progresso socioeconômico, enquanto protege indivíduos e a sociedade contra abusos potenciais.