Contratos de adesão: da proteção do direito ao consumidor em relação à cláusula abusiva - Santos, Henrique Oliveira dos (2020)
No presente trabalho será exposta a análise acerca da abusividade das cláusulas presentes nos contratos de adesão, em especial atenção a cláusulas que afrontam o inciso IV do art. 51 do Código de Defesa do Consumidor. A pesquisa encontra embasamento no Código mencionado o qual dispõe sobre a proteção dos direitos do consumidor, tanto no âmbito individual como no coletivo. Em primeiro plano, será conceituada a relação de consumo e seus elementos, tais como pessoas e objetos envolvidos, à visão do mundo jurídico. Ademais, o estudo adentrará na definição de contrato de adesão e de cláusula abusiva.Objetiva-se neste trabalho analisar a aplicação e a eficácia do sistema de proteção do consumidor em face das diversas abusividades, em especial atenção ao inciso IV do mencionado artigo, existentes em contratos de adesão.