O acesso à internet como garantia fundamental: os efeitos das novas tecnologias nos direitos fundamentais - Oliveira, Maria Fernanda Soares de (2023)
A vida na contemporaneidade ocorre de modo indissociado da crescente comunicação intercultural, isso diz não somente sobre a velocidade em que as informações são transmitidas, mas sobre o desejo do ser humano de comunicar. Este amplo uso de novas tecnologias da informação, especificamente a internet, impactou as mais diversas áreas da sociedade e é sob a luz de tais transformações que o presente trabalho busca analisar o acesso à internet como garantia fundamental. Para esse fim, disserta-se acerca dos Direitos humanos, Direitos fundamentais e as suas respectivas gerações, aspectos essenciais sobre a Internet, juntamente às disposições normativas que abrangem a temática, refletindo acerca da Rede constituir um espaço de integração que deve reconhecer cada homem como um ser de Direitos e Deveres, o qual todos devem ter o direito de participação. Dessa maneira, pretende-se ponderar a respeito da existência do direito de acesso à internet e considerar que lhe seja conferido o nível de garantia fundamental no Brasil.