Índice-síntese de trabalho decente: uma comparação entre regiões metropolitanas (2005-2014) - Milian, Guilherme Amelio [UNESP] (2017)
Desde o findar da década de 1990, a OIT vem fazendo esforços para promover a geração de trabalho decente. Valendo-se de objetivos como promover e cumprir com as normas, princípios e direitos fundamentais no trabalho, criar oportunidades dignas para homens e mulheres, ampliar a proteção social de modo eficaz e fortalecer o tripartismo e o diálogo social. No espectro da expansão de postos de trabalho formal no Brasil nos últimos anos – 10,3 milhões entre 2005 e 2015, segundo dados do CAGED – nada se revela sobre quais condições os trabalhadores se encontram nas atividades econômicas que desempenham. Sobretudo em regiões metropolitanas, onde há pujante geração de riqueza produtiva. Ademais, fora da “nata” do emprego formal, encontram-se trabalhadores em situação precária, o que reforça a necessidade de um indicativo dos ares que envolvem o emprego digno. Dessa maneira, o objetivo geral desta dissertação é verificar a qualidade do trabalho entre as regiões metropolitanas. O termo qualidade está circunscrito ao conceito de trabalho decente da OIT, que apesar de ser amplo, apresenta eixos e dimensões capazes de incluir aspectos de um emprego digno. Este trabalho contempla o desenvolvimento de um índice-síntese de trabalho decente, com metodologia semelhante ao IDH, mas com adaptações necessárias. Utilizaram-se os microdados da PNAD do IBGE dos anos de 2005 e 2014 em nove principais metrópoles de diferentes regiões do país. O índice-síntese de trabalho decente final é composto por três índices calculados de acordo com os pilares do conceito (Emprego, Direitos e Princípios fundamentais no trabalho e Segurança Social + Diálogo Social). Para cada pilar, há uma ou mais dimensões. A composição do índice é dada, obviamente, por um conjunto de indicadores (ou variáveis). Em resumo, em termos práticos, entende-se que o índice-síntese final tem valor qualitativo. O estudo mostrou, comparativamente e dentro das limitações inerentes a qualquer índice, padrões de qualidade (de 0 a 1) do trabalho entre as regiões metropolitanas em dois anos (2005 e 2014). Vale dizer que o padrão de qualidade “alta” do trabalho, diagnosticada pelos resultados do índice em algumas metrópoles, traduz-se em nível de comparação com relação às demais regiões do grupo estudado. Ou seja, obviamente, se reconhece o déficit de trabalho decente nacional, sem eximir a vulnerabilidade ocupacional e precarização do mercado de trabalho. Não houve pretensões de inferir pelos resultados que a qualidade das condições laborais seja elevada. Mas apenas comparar, dentro do recorte geográfico escolhido, em quais metrópoles os indicadores se manifestaram em melhor ou pior situação, traduzida por meio de um índice sintético. Pode-se constatar pelos resultados, que a qualidade do emprego digno, restrita ao conceito de trabalho decente da OIT, se alterou no grupo comparativamente para pior na Região Metropolitana de São Paulo (de alta para média) e na Região Metropolitana de Porto Alegre (de muito alta para alta). O movimento de melhora foi verificado na Região Metropolitana de Curitiba (de média para alta). Finalmente, o índice-síntese calculado revelou qualidade muito baixa nas seguintes metrópoles: Região Metropolitana de Belém, Região Metropolitana de Fortaleza, Região Metropolitana do Recife, Região Metropolitana de Salvador e Região Metropolitana do Rio de Janeiro.