O negro nas fimbrias da localidade: reflexões a propósito da educação para as relações étnico-raciais em São José do Rio Preto (SP) - Pereira, Daniele da Cunha (2019)
As lutas dos movimentos sociais negros, as ações e atos mundiais pró educação antirracista influenciaram a elaboração e a revisão de legislação nacional voltada à Educação para as Relações Étnico-Raciais. Os debates suscitaram reflexões e mudanças na legislação educacional. Em 2003 foi sancionada a Lei n°10.639, em conformidade com reivindicação do Movimento Negro desde 1950, que alterou a redação da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/1996), de forma a tornar obrigatória a inclusão oficial do Ensino de História e Culturas Africana e Afro-Brasileira no currículo. A promulgação desta Lei foi resultado de incansáveis lutas, travadas ao longo de árduo processo histórico e político, entretanto, ainda há que se lutar pela efetivação dessa lei no cotidiano escolar, pois nota-se no cotidiano das escolas ainda relações repletas de preconceitos, discriminação em relação ao negro e a ausência de expressões africanas na constituição da cultura nacional. Neste sentido, propomos nesta pesquisa traçar entendimento da visão de mundo existente a respeito de temas como: “preconceito e discriminação racial”, “posição do negro na sociedade brasileira” e as “Legislações Educacionais envolvendo Africanidades” junto a narrativas históricas/oficiais, memorialísticas e artísticas envolvendo São José do Rio Preto/SP, bem como questionários produzidos pela Rede Pública Municipal de Ensino de São José do Rio Preto/SP. A pesquisa apresentou abordagem qualitativa, natureza aplicada e buscou conciliar exploração, descrição e explicação, valendo-se, para isso de investigações bibliográficas e documentais de primeira mão. O processo investigativo possibilitou depreender que as narrativas consideradas oficiais são regidas e transversalizadas por visão de mundo que corrobora para o apagamento e a invizibilização dos negros nesse município, ao passo que determinadas narrativas consideradas independentes marcam categoricamente a presença negra nas esferas rurais e urbanas, evidenciando a efetiva participação dos negros na construção e no desenvolvimento local. A análise dos questionários produzidos pela rede municipal de ensino evidenciou o quanto a temática de Africanidades está silenciada/apagada entre os profissionais da educação. Contudo, tal análise igualmente possibilitou reflexão sobre a importância de pensar processos de formação continuada sobre esse tema, considerando o espaço formativo já consolidado na rede pública municipal de ensino. A pesquisa revela que se faz necessário promover a Reeducação das Relações Étnico-Raciais e, para tanto, urge apropriar-se de possibilidades existentes no município (materiais e de formação) para promover o ensino que, ultrapassando a simples inserção de conteúdos afrocentrados, promova nova forma de propor educação, de apreender o mundo, de estar, de viver e de ser.