Aspectos da legislação ambiental na colheita da cana-de-açúcar no estado de Alagoas - Manduca, Vanessa Carolina de Barros (2018)
O Decreto Federal nº 2.661, de 1998, estipulou um prazo de 20 anos para a finalização do uso do fogo em canaviais, tendo o ano de 2018 como data final. A substituição do trabalho manual por mecânico viabiliza a eliminação do uso do fogo e deveria melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores braçais, assim como também diminuir custos de produção e aumentar a produtividade. A pesquisa objetivou identificar a situação atual do estado de Alagoas em relação ao percentual de cana-de-açúcar colhida mecanicamente sem a queima da palha para áreas canavieiras com até 12% de declividade do solo. Foi aplicada a metodologia descritiva e exploratória, utilizando dados secundários e pesquisa documental. Os dados são referentes à área plantada, produção, produtividade, número de colhedoras e declividade do solo. O resultado encontrado da colheita da cana crua, sem a queima da palha foi de 10,7% do total da área canavieira na safra 2015/2016. O estado de Alagoas não apresenta grande possibilidade de atingir a meta de eliminação do uso do fogo, em área mecanizáveis, para o ano de 2018.