Hipóteses de flexibilização e precarização do trabalho terceirizado - Mello, Cantídio Martins Corrêa de (2019)
Este trabalho vislumbra analisar hipóteses capazes de apontar as consequências em decorrência as alterações trazidas à luz da Lei nº 13.429, de 31 de março de 2017, tendo em vista as controvérsias sobre a eficácia de flexibilização e os efeitos de precarização de trabalho terceirizado em certas atividades, setores, cargos e funções. O enfoque da presente pesquisa científica visa aperfeiçoar o entendimento acerca de hipóteses sobre flexibilização e precarização do trabalho terceirizado, mediante coleta de dados, análise feitas em doutrina, jurisprudência, livros, artigos de revistas, e periódicos especializados. Como tipo de estudo, será adotado a exploração de estudos relacionados a cultura e etnografia. O presente artigo visa explorar acerca de hipóteses em que há flexibilização e precarização oriunda da relação trabalhista terceirizada, sobre a óptica da evolução histórica do trabalho terceirizado; terceirização em massa; hipóteses de flexibilização de mão-de-obra terceirizada; hipóteses de precarização do trabalho terceirizado e sobre a decisão do plenário Supremo Tribunal Federal (STF) em considerar constitucional a terceirização da atividade-fim das empresas.