Licenciamento ambiental e sua importância como instrumento jurídico fundamental para a preservação do meio ambiente

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Main Author: Fripp, Gabriele Fernanda
Publication Date: 2021
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da UNIJUI
Download full: https://bibliodigital.unijui.edu.br/items/f7fccd8c-c610-439b-b67c-6a038d92a222
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spelling Licenciamento ambiental e sua importância como instrumento jurídico fundamental para a preservação do meio ambienteCiências sociais aplicadas.Direito.Direito fundamental.Licença ambiental.Licenciamento ambiental.Meio ambiente.63 f.O presente trabalho de monografia jurídica, realiza uma análise sobre a proteção ambiental, por meio do licenciamento enquanto instrumento jurídico constitucional de extrema importância para a proteção e conservação dos ecossistemas do Planeta Terra. Demonstra a importância da preservação e conservação do meio ambiente ecologicamente equilibrado como um direito fundamental. No decorrer do trabalho, além de analisar o histórico do surgimento do direito ambiental brasileiro, apresenta conceitos básicos do direito ambiental, da Lei de Política Nacional do Meio Ambiente e alguns instrumentos administrativos de controle ambiental. Aborda de modo detalhado o instituto jurídico do licenciamento ambiental, suas modalidades, etapas e o passo-a-passo do encaminhamento até a obtenção da devida licença ambiental. Por fim, demonstra a importância do licenciamento e sua compatibilidade com o ordenamento econômico, buscando corroborar que o licenciamento ambiental acarreta em benefícios para o empreendedor e para a saúde da população geral como um todo. A pesquisa teórica observou o método de abordagem hipotético dedutivo, por meio do procedimento bibliográfico e documental, com interpretação jurídica sociológica por entender o direito como um fenômeno cultural em constante transformação.2022-10-04T23:17:25Z2021-12-152022-10-04T23:17:25Z2022-10-04info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttps://bibliodigital.unijui.edu.br/items/f7fccd8c-c610-439b-b67c-6a038d92a222Monografia;Fripp, Gabriele Fernandaporreponame:Repositório Institucional da UNIJUIinstname:Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)instacron:UNIJUIinfo:eu-repo/semantics/openAccess2025-04-30T18:27:22Zoai:bibliodigital.unijui.edu.br:123456789/7438Repositório InstitucionalPUBhttps://bibliodigital.unijui.edu.br:8443/oai/requestbiblio@unijui.edu.bropendoar:2025-04-30T18:27:22Repositório Institucional da UNIJUI - Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (UNIJUI)false
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