GARANTIA DO PRINCÍPIO DA ISONOMIA NA COMUNICAÇÃO ENTRE OS HIPOSSUFICIENTES E OS ADVOGADOS DATIVOS

• Main Author: Lima, Karla Andrade
• Publication Date: 2025
• Other Authors: Ferreira, Clécia Lima, Nunes Carvalho Sobral de Souza, Patrícia Verônica
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direitos Sociais e Políticas Públicas
• Download full: https://portal.unifafibe.com.br:443/revista/index.php/direitos-sociais-politicas-pub/article/view/1036
• topic: Acesso à Justiça. Advogados Dativos. Comunicação. Igualdade. Hipossuficientes.

Com o presente estudo de caso, almeja-se demonstrar a utilização da tecnologia e das ferramentas, já empregadas pela justiça, para garantir o princípio da isonomia na comunicação entre os Advogados Dativos e os Hipossuficientes. Aspira-se um novo conceito de trabalho, sendo fulcral analisar, através de ferramentas tecnológicas, o atendimento aos brasileiros de baixa renda com rendimento de até três salários mínimos mensais. Aqui, parte-se da hipótese do ruído na comunicação entre as partes e aqueles destinados a tutelar seu direito. O problema que se apresenta na pesquisa é o estudo do caso para compreender como não fazer isso acontecer, considerando Há cada vez mais um reduzido número de Defensores Públicos. No esboço de um sistema de marcação através de uma reunião virtual e ferramentas tecnológicas, com o intuito de implementar a comunicação de direito constitucional entre os advogados dativos e as partes para propor igualdade na relação processual. Para tanto, utilizou-se da pesquisa bibliográfica, de abordagem quantitativa, por meio de fontes, doutrinas e documentos pertinentes ao tema. Faz-se necessário contribuir para a celeridade, eficiência e eficácia dos processos das pessoas que a utilizam de forma gratuita. Enfim, garantindo a Justiça a todos com equidade de direitos.