Perda do direito de herança pelo abandono afetivo inverso - Silva, Renata Meneguzzi da (2021)
A presente monografia tem como problema examinar o abandono afetivo inverso e suas consequências tanto no âmbito pessoal como também no jurídico. O abandono por si só é um tema tratado com frequência, sendo discutido com seriedade pelo mundo todo, principalmente por órgãos responsáveis pela defesa dos direitos da pessoa humana. Porém, o abandono afetivo inverso até o presente momento não foi tratado do modo que deveria, apesar de suas semelhanças com o anteriormente citado. As situações que envolvem a temática são diversas e muito complexas, carecendo de normas que facilitem seu julgamento, o que demonstra a necessidade um estudo acerca da importância da tipificação e penalização do abandono afetivo inverso no cenário jurídico atual. A análise do tema se dará pelo fato de o abandono gerar graves sequelas, tanto emocionais quanto psíquicas para quem o sofre, como também a injustiça de o responsável pelo sofrimento ser beneficiado após a falta do atingido. A metodologia utilizada para tanto foi a análise de textos normativos, bem como de julgados e doutrina pertinentes ao tema tratado. O objetivo do presente estudo é demonstrar de forma concreta que a exclusão da sucessão por abandono afetivo inverso deve ser uma das hipóteses previstas em lei, visto que o assunto merece uma atenção muito especial, por não ser protegido integralmente pelo Código Civil, devendo ser alterado para que situações especificas como essa sejam tratadas de forma coerente, de acordo com cada uma de suas especificidades. Inicialmente, serão abordadas as principais regras da sucessão legítima, bem como quais as causas de exclusão de herdeiros pela indignidade, renúncia e deserdação, para após ser evidenciada a importância da afetividade no âmbito jurídico atual através dos grandes avanços proporcionados pela contemporaneidade. Feito isso, será demonstrado quais os efeitos jurídicos do abandono afetivo inverso, bem como a possibilidade de exclusão da herança por sua alegação, e como os tribunais estão recepcionando essa temática