Audiência pública no Supremo Tribunal Federal (STF): instrumento de efetivação aos direitos da personalidade feminina? - CASTRO, Lorenna Roberta Barbosa (2022)
A presente dissertação tem como principal objetivo analisar o número de mulheres habilitadas como expositoras nos debates de audiências públicas, perante o Supremo Tribunal Federal (STF), convocadas em demandas que versem diretamente sobre a temática feminina. Para filtrar adequadamente considera-se como pertinência direta para com a temática feminina a discussão objetivamente disposta quando do despacho de convocação. E, das trinta audiências públicas já realizadas no STF, até o presente momento, apenas duas têm questões diretas, a saber: a audiência nº 3, sobre interrupção de gravidez, em caso de feto anencéfalo (ADPF54), realizada em 2008, e a audiência nº 23 sobre a interrupção voluntária da gestação (ADPF 442), realizada em 2018. Objetiva-se, ainda, analisar a proteção do Estado democrático de direito para com os grupos vulneráveis para filtrar ainda mais a análise em relação às mulheres, que serão identificadas como um grupo vulnerável ou minoritário, após enfatizar-se a diferenciação entre os institutos. Busca, ainda, aproximar as liberdades jurídicas femininas aos estudos acerca dos direitos da personalidade para, assim, fazer um recorte entre direitos da personalidade e o sujeito titular (mulheres) e trabalhar com os direitos da personalidade feminina. Não se trata de novos direitos, apenas uma perspectiva diversa da tradicional - aquela de analisar-se um direito da personalidade aplicável à x situações. A pesquisa se ajusta, então, à segunda linha de pesquisa do PPGCJ, isto é, aos estudos sobre instrumentos de efetivação dos direitos da personalidade. E irá percorrer em torno de dois problemas de pesquisa, o segundo decorrente do primeiro, não seria adequado retirar um ou abreviá-los: (i) em que medida os direitos da personalidade convergem para as lutas femininas? (ii) As audiências públicas realizadas perante o Supremo Tribunal Federal (STF), nas demandas que envolvem direitos das mulheres, se mostram como instrumento de efetivação dos direitos da personalidade feminina? Isso porque busca-se fazer uso do instituto para amparar os direitos da personalidade feminina. A pesquisa trará relevância acadêmica, na medida em que auxiliará na atualização tanto dos estudos dos direitos da personalidade, quanto sobre audiências públicas convocadas pelo Poder Judiciário. Contribuirá também ao melhor conhecimento da problemática feminina no que diz respeito à participação nas audiências públicas. Para tornar o estudo viável, utilizará como metodologia de abordagem o método dedutivo com base em duas premissas: a vigência de uma democracia, fundamentada na dignidade da pessoa humana e, de outro lado, a existência de uma luta social feminina que busca efetivação aos direitos das mulheres decorrentes também da dignidade humana. Utilizará a pesquisa bibliográfica como metodologia de procedimento com bases de dados selecionadas para o levantamento dos principais estudos na temática. Os resultados apontam que, além de existir ainda poucos estudos sobre audiência pública perante o STF, há falhas em sua forma e na condução; necessita de rápido aprimoramento, bem como abertura à atuação de grupos de interesse.