Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo
| Main Author: | |
|---|---|
| Publication Date: | 2018 |
| Format: | Master thesis |
| Language: | por |
| Source: | Repositório Digital Unicesumar |
| Download full: | http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991 |
Summary: | Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira |
| id |
UNICESU -1_140a44c6e03a9368c7db62bf0e414a7f |
|---|---|
| oai_identifier_str |
oai:rdu.unicesumar.edu.br:123456789/991 |
| network_acronym_str |
UNICESU -1 |
| network_name_str |
Repositório Digital Unicesumar |
| repository_id_str |
|
| spelling |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismoDireitos da personalidadeMonetização dos direitosPós-positivismoTeoria estruturante do direitoTutelas preventivasDissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin TeixeiraO Estado Liberal de Direito concebia um conceito de igualdade formal e de legalidade, que desconsiderava as particularidades de cada direito material. Neste paradigma, ao juiz, competia apenas aplicar a lei ao caso concreto, mediante uma atividade de mera subsunção, que denotava a submissão acrítica do Judiciário frente ao Legislativo. Uma vez que todos eram formalmente iguais, todos os direitos também deveriam ser encarados da mesma forma, o que significaria que, na hipótese de lesão dos direitos, sempre haveria a possibilidade de conversão pelo equivalente monetário. Após a segunda guerra mundial, observou-se que esta postura é fonte de significativas distorções. Submetido aos direitos fundamentais previstos na Constituição, coube ao magistrado o papel de construir a norma jurídica aplicável em cada caso, a fim de garantir a efetividade dos direitos e evitar sua monetização. Essas transformações, verificadas após a segunda guerra mundial, também influenciaram o direito privado, que deixou de privilegiar os aspectos meramente patrimoniais e passou a prestigiar o ser humano enquanto centro do ordenamento jurídico. Essa postura também interferiu nos direitos da personalidade, vistos como os aspectos essenciais e fundamentais da manifestação da humanidade. Sua fonte matriz passou a ser o princípio da dignidade da pessoa humana, enquanto verdadeira cláusula geral de proteção da personalidade, apta a abarcar o maior número de exteriorizações da pessoa dentro de uma perspectiva ampla. Em razão de sua intrínseca importância, é de rigor evitar que a lesão aos direitos da personalidade ocorra, isto pois, a compensação por danos morais jamais será suficiente para restabelecer a situação existente antes da lesão. Dentro desta perspectiva, o emprego de tutelas preventivas específicas representa um modelo ideal a fim de evitar a prática do ato ilícito, no intuito de obstar a lesão subsequente. Mas esta técnica processual demanda, primeiramente, uma adequada identificação de um direito da personalidade a ser tutelado, o que é feito mediante uma atividade de concretização à luz do caso concreto, evitando-se, destarte, que manifestações não enquadráveis, como direitos da personalidade, sejam tuteladas. Esse cuidado deve ser adotado também nas hipóteses de conflito, quando o pedido de tutelas preventiva para proteção de direito da personalidade ocasione eventual lesão a outro direito da personalidade correlato, o que apenas pode ser resolvido mediante a ponderação no caso concreto.UNIVERSIDADE CESUMARBrasilUNICESUMARTEIXEIRA, Rodrigo Valente GiublinREZENDE, Pedro Roderjan2019-07-18T17:20:36Z2019-07-18T17:20:36Z2018-03-01info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/masterThesisapplication/pdfhttp://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991porinfo:eu-repo/semantics/openAccessreponame:Repositório Digital Unicesumarinstname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR)instacron:UniCesumar2022-01-13T11:10:18ZRepositório InstitucionalPRI |
| dc.title.none.fl_str_mv |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| title |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| spellingShingle |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo REZENDE, Pedro Roderjan Direitos da personalidade Monetização dos direitos Pós-positivismo Teoria estruturante do direito Tutelas preventivas |
| title_short |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| title_full |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| title_fullStr |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| title_full_unstemmed |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| title_sort |
Tutelas preventivas para proteção dos direitos da personalidade e seus limites à luz do pós-positivismo |
| author |
REZENDE, Pedro Roderjan |
| author_facet |
REZENDE, Pedro Roderjan |
| author_role |
author |
| dc.contributor.none.fl_str_mv |
TEIXEIRA, Rodrigo Valente Giublin |
| dc.contributor.author.fl_str_mv |
REZENDE, Pedro Roderjan |
| dc.subject.por.fl_str_mv |
Direitos da personalidade Monetização dos direitos Pós-positivismo Teoria estruturante do direito Tutelas preventivas |
| topic |
Direitos da personalidade Monetização dos direitos Pós-positivismo Teoria estruturante do direito Tutelas preventivas |
| description |
Dissertação apresentada ao Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR), como requisito parcial à obtenção do grau de Mestre em Ciências Jurídicas. Orientador: Prof. Dr. Rodrigo Valente Giublin Teixeira |
| publishDate |
2018 |
| dc.date.none.fl_str_mv |
2018-03-01 2019-07-18T17:20:36Z 2019-07-18T17:20:36Z |
| dc.type.status.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/publishedVersion |
| dc.type.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/masterThesis |
| format |
masterThesis |
| status_str |
publishedVersion |
| dc.identifier.uri.fl_str_mv |
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991 |
| url |
http://rdu.unicesumar.edu.br/handle/123456789/991 |
| dc.language.iso.fl_str_mv |
por |
| language |
por |
| dc.rights.driver.fl_str_mv |
info:eu-repo/semantics/openAccess |
| eu_rights_str_mv |
openAccess |
| dc.format.none.fl_str_mv |
application/pdf |
| dc.publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil UNICESUMAR |
| publisher.none.fl_str_mv |
UNIVERSIDADE CESUMAR Brasil UNICESUMAR |
| dc.source.none.fl_str_mv |
reponame:Repositório Digital Unicesumar instname:Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) instacron:UniCesumar |
| instname_str |
Centro Universitário de Maringá (UNICESUMAR) |
| instacron_str |
UniCesumar |
| institution |
UniCesumar |
| reponame_str |
Repositório Digital Unicesumar |
| collection |
Repositório Digital Unicesumar |
| repository.name.fl_str_mv |
|
| repository.mail.fl_str_mv |
|
| _version_ |
1747771952199630848 |