QUEDAS DEMOCRÁTICAS DE GOVERNO: O IMPEACHMENT NO PRESIDENCIALISMO BRASILEIRO COMPARADO AO VOTO DE DESCONFIANÇA NOS SISTEMAS PARLAMENTARISTAS

• Main Author: Moraes, Filomeno
• Publication Date: 2019
• Other Authors: Sobrinho, Luis Lima Verde
• Format: Article
• Language: por
• Source: Revista Direitos Fundamentais e Democracia
• Download full: https://revistaeletronicardfd.unibrasil.com.br/index.php/rdfd/article/view/906
• topic: Impeachment; Parlamentarismo; Presidencialismo; Quedas de governo; Voto de desconfiança.

Este artigo desenvolve estudo sobre quedas de governo forçadas pelas ferramentas democráticas no Estado de Direito, fazendo-o a partir de um comparativo entre o impeachment no presidencialismo brasileiro e o voto de desconfiança próprio dos sistemas parlamentaristas, objetivando traçar os fundamentos de legitimidade e os limites de atuação, políticos e jurídicos, dos poderes sancionadores. Examina-se a responsabilidade política no presidencialismo brasileiro e a teoria dos crimes de responsabilidade imputáveis ao Presidente da República, abordando-se, na sequência, os contornos do impeachment, enquanto processo e enquanto sanção. Passo seguinte, adentra-se o tema da responsabilidade política no parlamentarismo, dando-se ênfase ao estudo do voto de desconfiança contra o governo. Como conclusão, apresentam-se, a partir do desenvolvimento do trabalho, as semelhanças e diferenças existentes entre os dois modelos de sanção política.