A desjudicialização na execução por quantia

Bibliographic Details
Main Author: Santos, Lucas de Aguiar Salgueiro dos
Publication Date: 2018
Format: Bachelor thesis
Language: por
Source: Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)
Download full: http://repositorio.unesc.net/handle/1/6923
Summary: Monografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.
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spelling A desjudicialização na execução por quantiaDesjudicialização da execuçãoExecução por quantia certaAgente de execuçãoMonografia apresentada ao Curso de Graduação em Direito da Universidade do Extremo Sul Catarinense, como requisito parcial para obtenção do Grau de Bacharel em Direito.Este trabalho estuda a desjudicialização da execução por quantia enquanto técnica de aceleração e efetividade processual, de modo a avaliar sua viabilidade e funcionalidade para a melhora da atual crise enfrentada pelos tribunais brasileiros, com enfoque no estudo da legislação portuguesa. A resolução de litígios já é realizada por outros terceiros imparciais no Brasil; a execução de títulos judiciais e extrajudiciais já é feita sem a intervenção do juiz em diversos países europeus. O tribunal fica inteiramente externo ao procedimento executivo e só vem a intervir em situações excepcionais, quando é chamado a decidir eventual oposição do devedor. O primeiro capítulo averigua a atual situação dos tribunais brasileiros, identificando, em cada caso, suas lacunas e gargalos, através da análise de dados estatísticos de pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Posteriormente, identifica o atual modelo de execução utilizado no Brasil, detalhando seus normativos. O segundo capítulo estuda a evolução histórica da desjudicialização portuguesa, pontuando as reformas realizadas, os agentes envolvidos na fase executiva, assim como o rito utilizado. O terceiro capítulo analisa os princípios da inafastabilidade da jurisdição e do devido processo legal, que casualmente viriam de encontro a desjudicialização da execução. De forma conclusiva o estudo demonstra a possibilidade de introdução desta inovação legal no presente ordenamento jurídico, na medida que se oportunizaria um progressivo alívio no fluxo de processos levados ao Judiciário. O método de pesquisa utilizado foi o dedutivo, em pesquisa teórica e qualitativa com emprego de material bibliográfico.Comin, Alisson TomazSantos, Lucas de Aguiar Salgueiro dos2019-05-13T22:56:10Z2019-05-13T22:56:10Z2018-12info:eu-repo/semantics/publishedVersioninfo:eu-repo/semantics/bachelorThesisapplication/pdfhttp://repositorio.unesc.net/handle/1/6923Universidade do Extremo Sul Catarinenseporreponame:Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instname:Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)instacron:UNESCinfo:eu-repo/semantics/openAccess2019-05-13T22:56:13Zoai:repositorio.unesc.net:1/6923Repositório InstitucionalPUBhttp://repositorio.unesc.net/oai/requestrepositorio@unesc.net.opendoar:2019-05-13T22:56:13Repositório Institucional da Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc) - Universidade do Extremo Sul Catarinense (Unesc)false
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