Vulnerabilidade das finanças municípais às catástrofes naturais

• Main Author: Lopes, Vitor Chagas
• Publication Date: 2017
• Other Authors: Costa, Abimael de Jesus Barros
• Format: Conference object
• Language: por
• Source: Repositório Institucional da UnB
• Download full: http://repositorio.unb.br/handle/10482/23803
• topic: Brasil. Lei de responsabilidade fiscal (2000); Vulnerabilidade; Calamidade pública; Orçamento público

As catástrofes naturais podem causar grandes impactos nas finanças municipais e também em seus instrumentos de planejamento, os orçamentos públicos. Essa pesquisa objetiva verificar a aderência dos gestores municipais aos preceitos legais trazidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal, em especial ao Anexo de Riscos Fiscais constante da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Pretende-se com isso atestar se há vulnerabilidade fiscal devido à má gestão de recursos públicos e de planejamento orçamentário frente às calamidades públicas. Buscou-se analisar os desastres naturais mais recorrentes por região, por consequência desses também se analisou os municípios com maior quantitativo de registros de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública por Estado e por último verificou-se a efetividade do planejamento municipal pelos anexos de riscos fiscais divulgados. Os dados referentes aos desastres naturais e registros de estado emergencial pelos municípios foram obtidos através do sítio do Ministério da Integração Nacional, enquanto os Anexos de Riscos Fiscais foram obtidos pelos sítios oficiais e ramificações das prefeituras municipais de cada município estudado nesse trabalho. Os resultados obtidos evidenciam, para os municípios estudados, baixíssima aderência à boa gestão prevista legalmente e consequentemente grande vulnerabilidade fiscal frente aos desastres naturais. A partir dos resultados obtidos percebeu-se a dualidade dos municípios que mais demandam recursos para combater situações de calamidade serem também aqueles pouco rigorosos com o planejamento de suas finanças frente a esses riscos.