Inteligência artificial, Ética e Direito : possíveis contribuições internacionais para o desenvolvimento responsável da IA no Brasil - Farias, Cleideane dos Santos (2024)
A inteligência artificial é uma tecnologia emergente e disruptiva que exige uma abordagem multifacetada que considere não apenas os aspectos técnicos, mas também os impactos sociais, econômicos e legais. Esta pesquisa estuda como se dá a aplicação da ética e do direito no desenvolvimento responsável de sistemas de inteligência artificial. Para tanto é feito um estudo comparativo das contribuições internacionais legislativas e de iniciativas políticas da União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Brasil para o enfrentamento responsável, racional e gerador de valor agregado para as economias. O estudo destaca como diferentes jurisdições abordam a regulamentação da inteligência artificial, analisando a governança, melhores práticas e identificando lacunas a ser preenchidas para garantir o desenvolvimento de maneira ética e responsável, promovendo inovação sem comprometer os direitos fundamentais, privacidade e a segurança dos indivíduos. Pelo método dedutivo e bibliográfico de pesquisa, a dissertação é desenvolvida para trazer à tona discussões sobre a ontologia e deontologia da inteligência artificial e os assuntos que lhe são permeáveis, como as aplicações de direito e ética, e a explicabilidade desses processos. Numa forma complementar, apresentou-se as principais estratégias e iniciativas legislativas da União Europeia, Estados Unidos e Canadá a fim de contribuir para o desenvolvimento normativo da Inteligência Artificial, enquanto que o arcabouço de estratégias e iniciativas legislativas do Brasil teve uma análise ainda mais específica. Para sintetizar o estudo foi apresentado um quadro comparativo de semelhanças e contribuições de iniciativas entre Brasil e estes países internacionais. O objetivo é fornecer uma análise abrangente e crítica das abordagens legislativas e políticas, para buscar propor recomendações para o aprimoramento do arcabouço regulatório brasileiro. Dessa forma, a pesquisa pretende contribuir para o debate global sobre a governança da inteligência artificial, oferecendo ideias que possam guiar políticas públicas e práticas jurídicas capazes de equilibrar a inovação tecnológica com a proteção dos direitos humanos e a promoção do bem-estar social.