Transnational constitutional pluralism, its promises and pitfalls - Holmes, Pablo (2019)
Uma miríade de novas teorias constitucionais converge em atribuir um papel emergente para as formas de regulação social não submetidas aos sistemas políticos e autoridades dos Estados nacionais. Diversas abordagens tentam entender a diversidade e a multiplicidade de camadas, níveis e atores que constituem a constelação pós-nacional das estruturas regulatórias. Uma das propostas teóricas mais proeminentes é a ideia de um constitucionalismo pluralista transnacional de Gunther Teubner. Este artigo apresenta a proposta de Teubner e propõe uma crítica do conceito de constitucionalização para além do Estado. Ao final, o artigo argumenta que, embora a abordagem pluralista de Teubner ofereça uma descrição interessante sobre as relações entre poder e direito no nível transnacional, há limites funcionais à sua pretensão de que essas constituições sejam equivalentes e funcionais das constituições políticas.