O art. 64 da Constituição e o papel do Senado - Marinho, Josaphat (1964)
Comenta o art. 64 da Constituição e os problemas que suscita. Discorre sobre o conceito de sentença definitiva, o valor do precedente e a variação de jurisprudência. Aborda o regimento e a súmula do S.T.F. Trata sobre a função do Senado.