A (in)existência de Presunção de Esforço comum na aplicação da Súmula 377 do STF : um estudo da evolução jurisprudencial dos Tribunais Superiores - Sousa, Rayane Marcelino de (2021)
Trabalho de Conclusão de Curso (graduação) — Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2021.