Regeneração de vegetação natural em área de preservação permanente do rio Itapecerica com base na lei 12.651/2012 - Campos, Leonardo Ferreira (2022)
O Novo Código Florestal teve entre suas diretrizes, a proteção e preservação da vegetação nativa e dos recursos naturais brasileiros. Através desta premissa, foram delimitadas áreas de preservação ao longo do território brasileiro que servem para garantir o desenvolvimento e conservação da fauna e flora, assim como a sustentabilidade e proteção aos ecossistemas e às comunidades. Esta dissertação teve como objetivo analisar se as diretrizes de conservação para APP às margens de rio, descritas no Novo Código Florestal, foram realmente eficientes para a preservação e regeneração dos fragmentos e remanescentes de vegetação natural do Rio Itapecerica em Minas Gerais. Para isso foram utilizadas técnicas de sensoriamento remoto e geoprocessamento para comparar as classes de uso e cobertura do solo que compõem as APP ao longo do percurso do rio entre os anos de 2012 e 2020. Os resultados obtidos mostraram que no decorrer dos oito anos desde a homologação da lei, houve aumento de 1,72% nas áreas que caracterizam fragmentos de vegetação natural, mas também houve aumento de 0,89% na presença de fragmentos que caracterizam atividades antrópicas nas APPs. Dentre as classes de uso e ocupação que caracterizam a vegetação natural, a Formação Florestal obteve o maior acréscimo em seus limites, com um percentual de 9,55%. Em contrapartida, os fragmentos que compõem a Formação Savânica tiveram sua área reduzida em 56,81%. O trecho percorrido pelo rio nos limites do município de Itapecerica/MG foi o que obteve o maior índice geral no aumento de fragmentos de vegetação natural. Com isso, verificou-se que as diretrizes criadas pelo Novo Código Florestal foram eficientes para o aumento nos fragmentos de vegetação natural, somente para os de Formação Florestal, pois os demais fragmentos que compõem a vegetação natural tiveram bruscas quedas. Palavras-chave: Novo Código Florestal. Rio Itapecerica. Geoprocessamento. MAPBIOMAS.