Regime diferenciado de contratações públicas: um olhar dos gestores - Porto, Ricardo da Silveira (2017)
A presente Dissertação foi desenvolvida com o objetivo de compreender como, na visão dos gestores administrativos, se constitui o processo de desenvolvimento do Regime Diferenciado de Contratações Públicas (RDC) na Política Institucional de Licitação, da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC). Foi elaborada com base em um estudo de caso, de natureza qualitativa, por meio de entrevistas semiestruturadas. Os resultados da pesquisa apontam que o RDC, implantado em 2013 na UFSC, ultrapassou a fase das incertezas e, passou a ser concebido como um marco na Instituição no que diz respeito à mudança cultural para fins de contratar obras e serviços de engenharia, proporcionando uma maior celeridade processual e produzindo uma economicidade a contento. O RDC, cumpriu com eficiência seu papel e representou inovação em relação às práticas adotadas anteriormente, com a aplicação das modalidades oriundas da Lei nº. 8.666/93 (BRASIL, 1993). Na concepção dos gestores a eficácia e as potencialidades produzidas pelo RDC, mostram-se inquestionáveis, vislumbrando tal dispositivo, como consolidado na Política Institucional de Licitação. Porém, no desenvolvimento deste Estudo uma contradição se revelou, ao mesmo que o RDC apresenta-se como uma ação efetiva de gestão da Política Institucional de Licitação, esta ação é fragilizada diante da não compreensão da Política Institucional. A Licitação é situada, muito mais do que um procedimento administrativo, compreende uma Política Pública, pois o processo de contratação de serviços, de obras e, ainda, a aquisição de bens, traz consigo diretrizes que versam em satisfazer as demandas dos cidadãos, ou seja, por meio do procedimento da Licitação, são definidas regras claras e isonômicas para fins de enfrentamento dos problemas públicos. Os gestores vislumbram que a Política Institucional de Licitação não se desvincula da Política Pública de Licitação, consequentemente, sofre suas interferências, porém, a busca pelo fazer diferente, sem afrontar os dispositivos legais, é o diferencial da Política Institucional, pois sua caracterização se distingue pela maneira como é executada a referida Política, de modo a atender as diretrizes Governamentais.