Controvérsias sociotécnicas sobre biofortificação de alimentos no Brasil: a pesquisa e suas (des)conexões com a política nacional de segurança alimentar e nutricional - Manos, Maria Geovania Lima (2017)
A biofortificação de alimentos consiste na utilização de técnicas de melhoramento convencional de plantas, engenharia genética (obtenção de Organismos Geneticamente Modificados - OGMs) ou fertilização agronômica, para obter alimentos com maiores quantidades de vitaminas e minerais. As justificações para a pesquisa em biofortificação pautam-se principalmente nos dados mundiais sobre prevalência da desnutrição por deficiência de micronutrientes; na deficiência do sistema agroalimentar, em prover, especialmente para populações rurais e pobres, os micronutrientes necessários; nas limitações logísticas da suplementação e da fortificação industrial; na visão de que pobreza e desnutrição se retroalimentam; e na perspectiva de que as sementes biofortificadas podem chegar àquelas populações, colocando-se como uma estratégia complementar potencializadora das demais, enquanto o problema da pobreza e da desnutrição não são significativamente reduzidos ou eliminados. O programa internacional de pesquisa em biofortificação, HarvestPlus, iniciado em 2002, prevê alcançar 1 bilhão de pessoas, até 2030. No Brasil, a pesquisa em biofortificação de alimentos é realizada desde 2003 pela Rede Biofort, coordenada pela Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), em parceria com quatorze universidades brasileiras e instituições internacionais. Atualmente, estrutura-se em sete temas de pesquisa, disponibilizou variedades de cinco alimentos básicos (feijão, feijão-caupi, milho, batata-doce e macaxeira) e, desde 2012, disponibiliza sementes para experimentação de agricultores familiares. Assim, esses alimentos chegaram à alimentação escolar. Assim, o presente estudo defende a tese de que, a partir dessas ações, atores sociais envolvidos com a temática da Segurança Alimentar e Nutricional (SAN) passaram a identificar incertezas e iniciaram debates a respeito dessa tecnologia, dando origem às controvérsias sociotécnicas sobre a biofortificação de alimentos no Brasil, baseadas na confrontação dessa estratégia com os princípios da SAN (Soberania Alimentar e Direito Humano à Alimentação Adequada) e suas justificações, que se relacionam à agricultura familiar de base agroecológica como fundamento para cumprir seus princípios e objetivos. Defende-se, simultaneamente, que estão em curso oportunidades de convergências entre os dois conjuntos de atores estudados. Nesse sentido, esta pesquisa teve como objetivo mapear e analisar essas controvérsias sociotécnicas, identificando seus porta-vozes e termos do debate (incertezas que os atores relacionam à biofortificação), lacunas de conhecimento e oportunidades de convergências. Intenta-se tornar as controvérsias o mais inteligível possível para cientistas, elaboradores e executores de políticas públicas e demais atores sociais. Mantendo em perspectiva as Teorias das Convenções e do Ator-Rede, foram associados os métodos cartográfico (PASSOS, KASTRUP e ESCÓSSIA, 2015) e ‘seguir os atores’ (LATOUR, 2012) em eventos técnico-científicos no período de maio/2013 a outubro/2016 e utilizou-se a análise de conteúdo suportada pelo software webQDA para a codificação dos termos do debate – agrupados em treze temas, destacando-se a ‘falta de debate público sobre a biofortificação’, a ‘disputa em torno do conceito de qualidade dos alimentos’ e ‘risco e incertezas associadas ao consumo dos biofortificados’. Entre as oportunidades de convergência destacam-se a ‘construção de um compromisso social e político quanto à gestão e a utilização dessa tecnologia’ e um ‘conjunto de pesquisas que podem ser realizadas em parceria entre os atores da SAN e da rede Biofort’, reconhecendo o sentido da ‘Ciência em Construção’.