Mercado de Reserva Legal (MRL): um modelo conceitual

• Autor(a) principal: Edwards, Aaron Jonathan
• Data de Publicação: 2015
• Tipo de documento: Dissertação
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRR
• Texto Completo: http://repositorio.ufrr.br:8080/jspui/handle/prefix/629
• topic: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ECONOMIA; MRL; RL; CAR; APP; Agropecuária; Novo Código Florestal; Farming; New Forest Code

Esta dissertação analisa a viabilidade econômica de um mercado de serviços ambientais de reserva legal no Brasil. O conceito nasceu como tentativa de conciliar dois pontos de vista conflitantes, que vem se manifestando no Brasil ao longo das últimas décadas. Por um lado, há o argumento a favor da preservação do meio ambiente, por outro, há o fato que uma porção significativa da produção global de alimentos e o PIB são gerados pela agropecuária em áreas ambientalmente sensíveis. Em 2012, o Novo Código Florestal, após debates vigorosos ao nível Federal tanto no poder executivo como no legislativo, trouxe um certo consenso. Por causa desta legislação, um acordo foi obtido a respeito de quais porcentagens precisavam ser mantidas como reserva legal em cada região específica do Brasil. Também, foi criado um espaço para manter reserva legal em regime de condomínio, tendo assim a possibilidade legal de compartilhar a reserva de uma área para o uso de outra. Se uma área de reserva legal pode compensar o uso de outra propriedade, surge então a possibilidade de um mercado de reserva legal. Para estudar a viabilidade de tal mercado, um modelo foi construído baseado no cenário agropecuário atual do estado de Roraima na Amazônia legal. Este estudo cria um modelo econômico que analisa se serviços ambientais de reserva terceirizadas são economicamente viáveis em Roraima. Outros resultados residuais também surgiram ao longo do processo de construção deste projeto de pesquisa, a respeito dos impactos das políticas ambientais ao nível estadual como também da instabilidade macroeconômica sobre o meio ambiente.