Arbitragem: uma alternativa no acesso à justiça

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Martins, Marina Rodrigues
Data de Publicação: 2008
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/9804
Resumo: Analisam-se as questões relevantes acerca da utilização da arbitragem como um método alternativo de composição de litígios, para defender sua aplicação como um mecanismo apto a garantir o amplo acesso à justiça para todos os cidadãos, nos moldes da Lei 9.307/1996. Para tanto, inicialmente é feita uma abordagem histórica do instituto, e em seguida são apresentados seus principais aspectos, tratando de sua instituição e seu procedimento. Por fim, apresenta-se a maneira como a arbitragem pode garantir um efetivo acesso à justiça, discorrendo a respeito das vantagens que o instituto oferece, bem como analisando sua aplicabilidade em diversos ramos do Direito.
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