O instituto da conciliação e o novo Código de Processo Civil

• Autor(a) principal: Souza, Pedro Paulo Gouvêa de
• Data de Publicação: 2017
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRJ
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/11422/10827
• topic: Instituto da conciliação; Acesso à justiça; Novo Código de Processo Civil; Conciliação extrajudicial; Conciliation institute; Access to justice; New Code of Civil Procedure; Extrajudicial conciliation; CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PUBLICO::DIREITO PROCESSUAL CIVIL

O Conselho Nacional de Justiça, por meio da Resolução nº 125/2010, criou a Política Pública de tratamento adequado dos conflitos, instituindo novos contornos ao instituto da conciliação. O Novo Código de Processo Civil acrescentou diversas novas disposições no sentido de regulamentação e incentivo à prática da conciliação O objetivo do presente estudo é identificar os contornos do instituto da conciliação e em que medida a conciliação é capaz para solucionar os obstáculos de acesso à justiça no contexto da sociedade brasileira, incluindo uma análise criteriosa do instituo à luz do Código de Processo Civil de 2015, bem como a observação de experiência em torno de programas de conciliação extrajudiciais. A metodologia utilizada parte do levantamento bibliográfico sobre o instituto da conciliação no Direito Processual Civil, englobando as obras que retratam o surgimento da Resolução 125/2010 do CNJ. A partir desse arcabouço teórico, foi procedida uma análise doutrinária, jurisprudencial e legislativa sobre as novas disposições da conciliação.