Patente de seres vivos - Mello, Luciana Araujo (2017)
Em 2005, foi proposta alteração aos artigos 10 e 18 da LPI, permitindo que substâncias ou materiais extraídos, obtidos ou isolados de seres vivos (ou “da natureza) fossem elegíveis à concessão de patente. O presente estudo teve por objetivo a análise do PL nº 4.961/2005 (em tramitação na Câmara dos Deputados) observando as implicações desta modificação. O tema, que envolve questões jurídicas, técnicas e é permeado por questões éticas. Para esta análise, foi feito levantamento da legislação correlata aplicada ao caso, estudo de conceituação teórica relativa à área biológica, análise do conceito de patenteabilidade, histórico da evolução de textos legais e tratados que legislam sobre o direito patentário e ainda a análise da tramitação do PL até o momento. Buscou-se compreender qual o objetivo da norma associado à alteração e quais os possíveis efeitos, caso a proposta seja aprovada. Considerando que a proposta legislativa se ateve a alteração pontual e sintética dos mencionados artigos, conferindo certo grau de imprecisão, caberá ao aplicador do direito interpretá-la. Soma-se a isso o fato da modificação em questão tratar de assunto complexo e sensível ligado à biodiversidade e a questões de políticas saúde. Assim, considera-se a proposta normativa excessivamente aberta, nos termos debatidos atualmente.