A proteção do conhecimento tradicional associado à biodiversidade no cenário legislativo internacional - Zortéa, Patricia (2018)
A proteção dos conhecimentos tradicionais associados à biodiversidade ganhou, nas últimas décadas, grande destaque na agenda internacional, especialmente no que concerne à sua exploração econômica pelas indústrias farmacêuticas. Ao mesmo tempo, há uma dificuldade em delimitar a própria matéria, tendo em vista a complexidade de conceitos como comunidades ou saberes tradicionais. Assim, vários diplomas legislativos surgem no cenário internacional visando regular a matéria de modo que possa alcançar um equilíbrio entre os interesses das comunidades tradicionais, fornecedoras de material genético, e os países industrializados, detentores de tecnologias e os mais beneficiados pelo sistema de patentes. Nesse contexto, este trabalho busca avaliar os modelos surgidos a nível internacional para a proteção de conhecimentos tradicionais associados ao patrimônio genético, bem como as respostas dadas a nível nacional. Ao final, são apresentadas as alternativas que vem sendo propostas ao problema.