Direito do trabalho no âmbito desportivo : a dispensa por justa causa nas relações de emprego de atletas profissionais de futebol

• Autor(a) principal: Basto, Marcelo Alcantara Gava
• Data de Publicação: 2024
• Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
• Idioma: por
• Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
• Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/285314
• topic: Brasil. Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943. [Consolidação das Leis do Trabalho]; Direito do trabalho; Demissão

O futebol, mesmo encarado como um elemento potente no imaginário da sociedade brasileira, ainda apresenta brechas na legislação trabalhista quando o assunto é relação de emprego do atleta profissional de futebol. O objetivo deste trabalho é analisar a aplicabilidade da legislação trabalhista que versa sobre o instituto da dispensa por justa causa em casos que envolvam o atleta profissional de futebol, bem como dissertar sobre a concretude da legislação, da doutrina e da jurisprudência que se relacionam com esta forma de demissão quando aplicada nas relações empregatícias comuns, para que, em contraste, haja a comparação com a imprecisão jurisprudencial que ocorre quando esta mesma legislação é aplicada no âmbito do atleta de futebol. A metodologia utilizada nesta pesquisa associa-se ao método indutivo, através da observação e da análise de livros que tratam sobre o Direito do Trabalho no âmbito desportivo e de casos concretos de dispensa por justa causa de atletas de futebol. Dessa maneira, empoderou-se a consulta à doutrina, à jurisprudência e à legislação pertinentes ao presente tema. Quando da devida consideração das fontes trabalhistas que estabelecem os elementos da dispensa por justa causa nos casos de relação comum de emprego, as decisões judiciais se revestem de precisão e concretude. Isso faz com que essas decisões produzam maior garantia às partes envolvidas de que há uma padronização sistemática nos julgados e de que, portanto, o seu caso está sendo julgado com base em precedentes e na previsão legal.