Condições e entraves para as consultas populares municipais: uma análise do caso do referendo do Pontal do Estaleiro, em Porto Alegre

Detalhes bibliográficos
Autor(a) principal: Osorio, Bruno Olmos
Data de Publicação: 2018
Tipo de documento: Trabalho de conclusão de curso
Idioma: por
Título da fonte: Repositório Institucional da UFRGS
Texto Completo: http://hdl.handle.net/10183/174823
Resumo: O presente trabalho trata do instrumento de consulta popular municipal em Porto Alegre sob as perspectivas jurídica e prática. Entre 1990 e 2017, ocorreu apenas uma consulta popular de âmbito municipal em Porto Alegre, apesar da positivação de mecanismos de democracia direta como exercício da soberania popular na Constituição Federal de 1988 e na Lei Orgânica Municipal. Atribui-se a isso uma série de causas, a saber, incertezas no plano jurídico, escassa previsão de casos de aplicação obrigatória de plebiscitos, falta de interesse por parte das autoridades políticas e pouca mobilização popular. Sugere-se que a consulta popular ocorrida em 2009, relativa à possibilidade de uso habitacional da área localizada às margens do Lago Guaíba conhecida como Pontal do Estaleiro, foi consequência da falta de consenso na base do governo municipal somada à publicidade que a discussão recebeu na imprensa, de modo que sua realização seria de especial interesse ao Poder Executivo. A ausência de realização de novas consultas populares após essa experiência indica que os mecanismos de democracia direta não foram assimilados à estrutura política municipal.
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