Astreintes no processo civil brasileiro : entre a sua fixação e a posterior adequação do montante - Pozzebon, Bernardo (2018)
Este trabalho versa sobre a multa coercitiva, destacando-se o seu aspecto patrimonial. Em vista da sua natureza jurídica, definem-se dois momentos da aplicação da astreinte: o da fixação do valor unitário e o da adequação do montante. No primeiro, ressalta-se o caráter coercitivo, ainda que deva a multa guardar proporcionalidade com a obrigação discutida. No segundo, identifica-se o problema do destinatário da multa, o qual resulta em uma antinomia, entre a efetividade do processo civil e a vedação do enriquecimento sem causa. A partir disso, defende-se a possibilidade de redução da quantia acumulada, em especial em razão do comportamento adotado pelas partes.