Mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da República Federativa do Brasil - Búrigo, Pedro Isaias Sônego (2010)
A investigação tem por objeto a análise crítica da tese que defende a ocorrência do fenômeno da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, da constituição da república federativa do Brasil: compete privativamente ao senado federal suspender a execução, no todo ou em parte, de lei declarada inconstitucional por decisão definitiva do supremo tribunal federal. Para isso, fixa, primeiramente, o conceito de constituição colocando em perspectiva sua dimensão normativa em conexão com realidade constitucional. Por conseguinte, trata da reforma da constituição, enquanto modificação no texto constitucional, abordando a questão, também, sob o ponto de vista da constituição vigente. Nessa primeira parte, ainda, verifica o conceito de mutação constitucional. Na segunda parte, é feito o levantamento sobre o surgimento da norma constitucional e sua evolução na tradição jurídico-constitucional brasileira. Aborda-se sua aparição nas constituições brasileiras para, então, compreender qual seu fundamento histórico e, portanto, sua função jurídico-constitucional. Por fim, na última parte, enfrenta-se a tese da mutação constitucional no âmbito do artigo 52, X, propriamente dita, reconstruindo seu raciocínio para, no último momento, então, tecer objeções pertinentes.