A estabilidade da decisão saneadora - Souza, Gabriel Silva de (2017)
O presente trabalho analisa a problemática da estabilidade da decisão saneadora, prevista no texto do § 1º do artigo 357, do Código de Processo Civil de 2015. Busca-se compreender o que significa essa estabilidade. Propõe-se que o referido artigo seja interpretado como a imposição de preclusão consumativa a determinadas questões decididas em primeiro grau de jurisdição no momento processual de promulgação da decisão de saneamento e de organização do processo. De modo que, naquele grau de jurisdição, não mais será possível modificar aquilo que ali foi decidido.