A aplicabilidade da verificação da procedência das informações na investigação criminal - Nunes, Luciane dos Anjos (2020)
Este trabalho versa sobre pesquisa que trata da aplicabilidade da verificação da procedência das informações e sua utilização como instrumento de auxílio na fase de investigação preliminar, tendo como objeto de análise e reflexão o advento da Lei n. 13.869/2019, a Lei de Abuso de Autoridade. Neste sentido, o estudo tem como propósito abordar os principais aspectos da investigação criminal preliminar, estabelecendo relação com o Inquérito Policial, principal instrumento de investigação utilizado pela Polícia Judiciária. Também objetiva analisar o instituto da verificação da procedência das informações, bem como apontar as críticas doutrinárias e técnicas acerca desse instrumento de investigação. Além disso, visa a apresentar uma breve análise da Lei de Abuso de Autoridade - Lei n. 13.869/2019, definindo sua origem histórica e previsão no ordenamento jurídico brasileiro, bem como sua abrangência na investigação criminal.